Quando o término do casamento é inevitável, o primeiro passo é escolher um advogado especialista em direito de família para iniciar a fase mais importante: reunir os documentos para dar entrada no processo de divórcio.
Mas você sabe qual a documentação exigida para começar a organização dos papéis?
Listar os documentos não é uma tarefa fácil. Em cada caso, será necessária uma documentação necessária, a depender da forma processual: Judicial, Extrajudicial e Online.
Por isso, preparei um conteúdo que vai te ajudar, para que você consiga se organizar e dar mais agilidade ao seu processo sem enfrentar os transtornos da burocracia.
Neste artigo você vai entender:
- Documentos para dar entrada no processo de divórcio: Veja quais são
1.1. Documentos Básicos: Hora de separar os papéis
- Divórcio Extrajudicial: Documentos indispensáveis
- Divórcio Consensual: Atenção aos documentos necessários
- Divórcio Litigioso Judicial: Momento de providenciar toda a papelada
- Divórcio Online: Documentos digitalizados
- Como solicitar as certidões atualizadas
Guarde bem essa informação: os documentos podem variar conforme o caso e o tipo de divórcio, existência de filhos, bens a partilhar, regime de casamento, entre outros.
E tem muito mais. Acompanhe nosso artigo.
1. Documentos para dar entrada no processo de divórcio: Veja quais são
Existem documentos comuns a qualquer processo de divórcio e a documentação mais específica, que irá variar conforme o regime de casamento, bens a partilhar, se o casal possui filhos e até mesmo pedido de pensão alimentícia.
Vamos começar pela lista básica. Então, anote a documentação que você vai precisar para dar entrada na ação de divórcio.
1.1. Documentos básicos: Hora de separar os papéis.
Os documentos comuns a todos os processos de divórcio, independente da forma escolhida, se extrajudicial, consensual judicial ou litigioso judicial, são:
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Casamento atualizada até 90 dias;
- RG: ambos cônjuges. Ou outro documento original que contenha a foto. Pode ser a sua CNH, o seu passaporte ou até a CTPS;
- CPF: ambos cônjuges;
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda – Declaração de Imposto de Renda do casal, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites;
- Certidão de Nascimento dos Filhos – se houver;
- Pacto Antenupcial – se houver;
- Contrato Social – se houver;
- Documentos do veículo – se houver;
- Contratos de financiamento ou empréstimo – se houver;
- Plano de Partilha de Bens – se houver.
E se o casal possuir bens a serem partilhados, você também vai precisar entregar ao seu advogado mais alguns documentos. Veja:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada;
- Contrato particular ou recibo de compra;
- Carnê de IPTU;
- Certidão de Valor Venal;
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias.
Está se sentindo perdida? Fique tranquila. A advogada especialista em direito de família dará a orientação jurídica e organizará a lista de documentos, de acordo com a forma processual a ser escolhida por você e o seu cônjuge.
E caso o juiz entenda necessário, poderá ser solicitada ainda documentação adicional.
Guarde bem essa informação: Todas as certidões devem ser originais e atualizadas. Se você não tiver esses documentos, corra para providenciar a segunda via.
Agora que você já sabe a documentação comum a todos os processos de divórcio, vou falar sobre a documentação exigida conforme cada modalidade.
Acompanhe comigo.
2. Divórcio Extrajudicial: Documentos indispensáveis
Em regra, é um processo rápido e mais barato. É o divórcio realizado diretamente no cartório, desde que sejam cumpridos alguns requisitos obrigatórios, que são: consenso entre o casal não possuam filhos menores e a mulher não pode estar grávida ou tenha conhecimento de que esteja gestante. Muito importante: é essencial o acompanhamento de um advogado, que poderá ser o mesmo para ambos cônjuges.
Quer ver cada documento que será necessário?
Documentos dos Cônjuges:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver;
- Plano de Partilha de Bens – se houver.
Documentos dos filhos
- Certidão de nascimento dos filhos – se houver e desde que sejam maiores de 18 anos de idade;
Documentos dos Automóveis
- Certificado de registro e licenciamento de veículo – CRLV;
- Tabela Fipe.
E ainda tem mais documentos.
Documentos dos Imóveis
Se houver bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias;
- Carnê de IPTU;
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis;
- Contrato particular ou recibo de compra;
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias.
Documentos do Advogado
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo;
- Procuração.
Partilha dos Bens
Na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens como será feita a divisão dos patrimônios móveis e imóveis entre as partes, especificando qual ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
No caso da transmissão do imóvel ou qualquer direito de um cônjuge para outro, a título de doação haverá o incidente do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Caso haja transmissão do imóvel de um cônjuge para outro a título oneroso haverá o incidente de ITBI. Sem o pagamento do referido imposto, não será válida a transmissão de um cônjuge a outro.
E nesse momento também poderá ocorrer pedido de pensão alimentícia, o que geralmente ocorre quando há dependência financeira.
Com o auxílio da advogada especialista, você será orientada e organizará a lista de documentos. O seu processo será mais rápido e mais econômico.
Busque sempre o auxílio de uma advogada especialista em direito de família para te orientar durante todo o trâmite do processo.
3. Divórcio Consensual Judicial: Atenção aos documentos necessários
É a forma de divórcio onde você e o seu esposo já fizeram os ajustes, estão em comum acordo quanto ao divórcio e os termos do processo e decidiram o que cada um terá direito, inexistindo impasses e conflitos.
A advogada especializada em direito de família irá reunir a documentação necessária para fazer o pedido de ação de divórcio ao juiz.
Confira os documentos que você vai precisar entregar à sua defensora.
Documentos dos Cônjuges
- RG – ou outro documento original com foto, como: CNH, Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver.
Documentos dos Filhos
- Certidão de nascimento dos filhos.
Documentos dos Bens Móveis e Imóveis
- Plano de Partilha de Bens;
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários.
Documentos do Advogado
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo;
- Procuração.
Partilha de Bens: Documentos necessários
Na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
No caso da transmissão do imóvel de um cônjuge para outro, haverá o incidente do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sem o pagamento do referido imposto, não será válida a transmissão de um cônjuge a outro.
Sobrenome de casada: empresária, uma decisão exclusiva sua.
Além dos documentos necessários elencados acima, na partilha de bens é o momento em que deverá ser formalizada a definição da retomada do nome de solteira ou a manutenção do nome de casada.
Empresária, fique de olho. A decisão pela manutenção ou não do sobrenome, será exclusivamente sua.
Nesse momento, você poderá também fazer o pedido de pensão alimentícia ao marido, mas desde que haja queda significativa no padrão de vida ou se a parte não puder trabalhar.
No entanto, o pedido de pensão a uma das partes não é vitalício e sim, por prazo determinado e em geral, pelo período de 12 meses.
4. Divórcio Litigioso Judicial: Momento de providenciar toda a papelada
Essa é a forma processual mais comum, quando os cônjuges não aceitam os termos do divórcio, partilha de bens, fixação do valor de pensão alimentícia. Em suma, não há nenhum tipo de consenso entre o casal.
Empresária, aqui cada parte por meio de seu advogado pedirá o que acredita ser seu de direito.
Obrigatoriamente, cada cônjuge deverá ser representado por um defensor.
A ação litigiosa de divórcio, poderá ser cumulada com pedido de alimentos, partilha de bens e guarda dos filhos menores.
Quer saber agora, os documentos que serão necessários? Acompanhe.
Documentos dos Cônjuges
- RG;
- CPF;
- Comprovante Residencial;
- Comprovante de endereço comercial;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver;
- Documentos que comprovem a situação financeira: Holerites, contrato social, Notas Fiscais, dentre outros;
- Lista de dívidas deixadas pelas partes.
Documentos dos Filhos
- Certidão de nascimento dos filhos.
Documentos dos Bens Imóveis
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários;
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias;
- Carnê de IPTU;
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis;
- Relação detalhada de todos os bens em comum;
- Contrato particular ou recibo de compra;
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias.
Guarde bem essas informações!
Documentos do Advogado
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo;
- Procuração.
5. Divórcio ONLINE: Documentos digitalizados
Você vai conhecer um novo caminho para a separação: Divórcio Online.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100-2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que o processo tenha acompanhamento de um advogado especializado. Será efetivado por meio da plataforma chamada “E-Notariado”.
Como todo processo será realizado de forma remota, saiba agora quais são os documentos necessários para essa nova categoria.
Documentos dos Cônjuges:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver;
- Plano de Partilha de Bens – se houver.
Guarde bem essa informação: é fundamental e requisito obrigatório que todas as certidões sejam originais e atualizadas em cartório.
Documentos dos filhos
- Certidão de nascimento dos filhos – se houver e desde que sejam maiores de 18 anos de idade.
Documentos dos Automóveis
- Certificado de registro e licenciamento de veículo – CRLV;
- Tabela Fipe.
Documentos dos Imóveis
Se houver bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias;
- Carnê de IPTU;
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis;
- Contrato particular ou recibo de compra;
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias.
Documentos do Advogado
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo
6. Como solicitar a Certidões Atualizadas
Você viu quanta papelada é necessária para o divórcio? Extrajudicial Judicial ou Online, são necessárias as certidões atualizadas de casamento pelo prazo máximo de 90 dias.
Parte dos cartórios de registro civil já fazem a atualização e emissão de certidões de forma online e nela serão inseridas todas as informações do registro cartorial. A certidão online é um documento 100% oficial.
Dessa forma, você pode solicitar a segunda via das certidões, por meio do cartório virtual.
E fique de olho, pois alguns documentos deverão ser apresentados na forma de cópia autenticada. Quer saber quais são? Declarações financeiras, isto é, aqueles documentos que listam os bens, dívidas e rendimentos.
Conclusão
Pronto, com esse guia você já sabe quais são os documentos necessários para o divórcio.
Você viu que existem os documentos básicos que são comuns a todos os processos e a documentação específica, conforme a modalidade processual escolhida.
Agora, é tirar um tempo para você e começar a separar toda a papelada, e olha quem são muitos papéis.
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!